Insolvency Law

Contrato-promessa sem eficácia real e direito de retenção no CIRE: Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2014

Insolvency Law / Banruptcy and Insolvency Law

Notas para a actualização do regime jurídico da falência em Angola (2014)

Insolvency Law / Angola / Direito Empresarial / DIREITO COMERCIAL / Recuperação Judicial e Falências

A Insolvência de Pessoas Singulares - Que Caminho?

Insolvency Law / Bankruptcy Law / Bankruptcy and Insolvency Law / Insolvency

Recolha de Jurisprudência - Exoneração do Passivo Restante

Insolvency Law / Bankruptcy Law / Consumer overindebtedness / Insolvency / Banruptcy and Insolvency Law

Autonomia dos Credores na Aprovação do Plano de Recuperação Judicial

Insolvency Law / Bankruptcy / Bankruptcy Law / Bankruptcy and Reorganization Business

Employee priorities in insolvency proceedings and wage guarantees: a critical assessment

Labour Law / Insolvency Law / Institutional Research / Varieties of Capitalism / Complementarity

Empresas em dificuldades e responsabilidade dos administradores

Insolvency Law / Business Management / Criminal responsibility / Civil Responsibility and Liability

A Recuperação de empresas e a indisponibilidade dos créditos do Estado: Sobre a alteração do crédito tributário na insolvência societária em que é apresentado plano de recuperação

Tax Law / Insolvency Law / Tax Policy / Banruptcy and Insolvency Law

A efetividade do plano especial de recuperação judicial

Insolvency Law / Diritto fallimentare / Bankruptcy and Insolvency Law / Insolvency / Recuperação Judicial e Falências / Corporate Insolvency / Banruptcy and Insolvency Law / Insovency Law / Derecho Comercial Y Concursal / Direito Empresarial Brazilian Righ Rights Falencia Recuperação Empresas / Derecho concursal / Habilitação de créditos em uma falência / Corporate Insolvency / Banruptcy and Insolvency Law / Insovency Law / Derecho Comercial Y Concursal / Direito Empresarial Brazilian Righ Rights Falencia Recuperação Empresas / Derecho concursal / Habilitação de créditos em uma falência

A jurisprudência portuguesa dos tribunais superiores sobre exoneração do passivo restante (Breves notas sobre a admissão da exoneração e a cessão de rendimentos em particular)

Jurisprudence / Insolvency Law / Bankruptcy / Consumer Insolvency

Os créditos laborais no processo especial de revitalização – breves notas e inquietações

Labour Law / Insolvency Law / Employment / Revitalization / Banruptcy and Insolvency Law

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